Entenda o que é Declaração de Aptidão ao Pronaf e a sua importância

 em Crédito Rural

A atividade de Agricultura Familiar pode ser, em muitos momentos, deveras custosa. Isso exige não só um planejamento impecável por parte dos responsáveis para manter as finanças em dia, como também, em alguns momentos, concessões de linhas de crédito rural que possibilitem a aquisição de maquinário ou outros investimentos importantes que viabilizem a atividade rural.

O Governo Federal disponibiliza uma série de programas para este fim. Porém, há a necessidade de geração da Declaração de Aptidão ao Pronaf. Continue lendo nosso artigo e saiba mais sobre o assunto.

O que é Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)?

A Declaração de Aptidão ao Pronaf é um documento que regulariza a situação do profissional como agricultor e auxilia nos programas de políticas públicas implementadas pelo Governo Federal.

Para que a DAP serve?

Em primeiro lugar, é um instrumento importante do governo para identificar as Unidades Familiares que estão presentes em território nacional, facilitando o controle e gerando informações importantes para o monitoramento e a melhoria da Agricultura Familiar no Brasil.

A declaração serve, também, como uma forma para poder se beneficiar com o crédito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como de outros programas, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Qual a importância da DAP para essas modalidades de crédito?

A declaração é essencial para a obtenção dos créditos citados acima, já que funciona como uma espécie de identidade do agricultor familiar. Ter a DAP ativa é essencial para acessar às linhas de crédito, como:

  • Pronaf Custeio;
  • Pronaf Mais Alimentos;
  • Pronaf Agroindústria;
  • Pronaf Agroecologia;
  • Pronaf Eco;
  • Pronaf Floresta;
  • Pronaf Semiárido;
  • Pronaf Mulher;
  • Pronaf Jovem;
  • Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares;
  • Pronaf Cota-Parte;
  • Microcrédito Rural.

Outros benefícios possíveis de serem obtidos ao manter a DAP ativa são:

  • Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater);
  • Seguro da Agricultura Familiar (Seaf);
  • Garantia-Safra;
  • Programa de Garantia de Preços Mínimos;
  • Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar;
  • Programa de Aquisição de Alimentos;
  • Programa Nacional de Alimentação Escolar;
  • Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel;
  • Beneficiário Especial da Previdência Social;
  • Aposentadoria Rural;
  • Auxílio Emergencial Financeiro;
  • Programa Minha Casa Minha Vida Rural;
  • Plano Brasil sem Miséria;
  • Pronatec Campo.

Como obter a declaração?

A declaração pode ser solicitada por pessoa física ou jurídica que trabalhe na área de agricultura, bem como por públicos específicos da agricultura familiar, como:

  • jovens, mulheres e assentados da reforma agrária (grupo A);
  • agricultores familiares que possuam renda anual de até R$ 20 mil (grupo B);
  • agricultores com renda anual de até R$ 360 mil (grupo variável).

O profissional deve ir até um órgão emissor devidamente autorizado pelo Ministério da Agricultura (empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural ou os sindicatos de trabalhadores rurais), portando Carteira de Identidade e CPF, bem como o documento que prova os rendimentos da produção.

A emissão da declaração de Aptidão ao Pronaf é gratuita e não é necessário realizar qualquer filiação para obtê-la. Com o documento em mãos, o agricultor pode se dirigir aos agentes financeiros responsáveis (Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste) para a a contratação do crédito, verificando sua disponibilidade de crédito.

Deseja auxílio para a obtenção de concessão de crédito? Entre em contato com a gente e tire suas dúvidas sobre o assunto.

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