Imposto de renda atrasado? Veja o que fazer para o produtor rural regularizar a situação

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O imposto de renda faz parte da vida dos brasileiros e se não for feito corretamente pode causar muitas dores de cabeça. Para evitar problemas, é importante ficar atento às datas previstas para ser feita a declaração. Contudo, além dos prazos, a situação cadastral e o CPF do usuário também merecem atenção.

Com isso em mente, o objetivo deste artigo é explicar como funciona o processo, o que acontece com o imposto de renda atrasado e o que fazer para o produtor rural regularizar a situação. Continue a leitura!

Imposto de Renda: como funciona e quem pode entregar?

O imposto de renda consiste em uma taxa que o Governo cobra das pessoas — tanto físicas quanto jurídicas. Desse pagamento, uma porcentagem é paga para o estado, que é parte do salário do usuário.

Ao fazer a declaração do imposto de renda é necessário entender que um mínimo da renda anual é exigido. Segundo o ano-calendário 2018, para realizá-la é preciso seguir as seguintes condições no caso de trabalhadores rurais:

  • receita bruta anual superior a R$ 142.798,50;
  • posses ou terras com valor superior a R$ 300 mil na data de 31 de dezembro de 2018.

Já para os demais cidadãos é exigido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, ou que tenham rendimentos isentos com soma superior a R$ 40 mil.

Imposto de renda atrasado: o que pode acontecer?

Quem atrasa a entrega da declaração corre o risco de pagar uma multa: 1% equivalente ao imposto que está pendente, com valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20%. Com isso, é gerado o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), um tipo de documento de arrecadação que envolve o pagamento nos bancos.

Além disso, o CPF se torna irregular e no ano seguinte o status do documento é alterado com pendência na Receita Federal.

Ademais, podem ocorrer as seguintes consequências:

  • proibição de retirada de passaporte;
  • proibição de participação em concursos públicos;
  • proibição da retirada de certidão negativa da venda de imóveis;
  • proibição de movimentação bancária, em alguns casos;
  • reclusão de 2 a 5 anos por sonegação fiscal;
  • cobrança do fisco e imposto com 150% de juros Selic.

Vale ressaltar que nos casos em que o usuário coloca alguma informação errada no programa do IR, não há cobrança de multa.

Como evitar esses atrasos e regularizar a situação?

Para evitar esses atrasos é importante agilizar a declaração do ano anterior, corrigindo os possíveis erros. Além disso, é preciso:

  • validar o certificado digital, caso seja pessoa física;
  • conhecer bem o programa DIRF(Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
  • organizar os registros;
  • enviar a declaração dentro do prazo, mesmo que alguns dados estejam pendentes.

Com a leitura deste artigo, foi possível compreender como funciona o imposto de renda, as consequências de seu atraso e os contras que podem prejudicar a situação do cidadão. Por fim, mostramos como o produtor rural pode regularizar a sua situação.

Tem mais dúvidas sobre imposto de renda atrasado? Então entre em contato conosco para obter mais informações sobre o assunto.

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