O que você precisa saber sobre assistência técnica e extensão rural?

 em Crédito Rural

Você sabe o que é a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e como ter acesso a ela? A Lei 12.188, que passou a vigorar desde janeiro de 2010, é um grande marco de evolução na faixa rural pública no Brasil.

Essa lei é um dos meios para que o Brasil consiga a globalização dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para os agricultores familiares. Somente em 2015, 334 mil agricultores e mais de 400 cooperativas do setor foram atendidos por ela.

Ficou interessado? Neste texto, vamos mostrar como ter acesso à Assistência, bem como seus benefícios e suas consequências. Vamos lá?

O que é a Assistência Técnica e Extensão Rural?

A Ater é voltada aos médios produtores e comunidade rurais, além de criadores dos segmentos sociais relacionados à exploração do agronegócio, como:

  • produtores tradicionais;
  • agricultores familiares;
  • quilombolas;
  • indígenas.

O programa oferece orientações sobre técnicas de planejamento e manejo dos cultivos, além de beneficiamento da produção, com o objetivo de tornar mais enérgica a produção sustentável dos sistemas agrícolas nas unidades produtivas.

Como posso ter acesso a ela?

Para ter acesso ao programa, é preciso realizar um cadastro da instituição no site da Ater, submeter os documentos necessários, estar de acordo com o termo de anuência e indicar profissionais da sua instituição que possam atuar como ATECs — Agentes de Assistência Técnica.

A proposta é avaliada de acordo com:

  • adequabilidade técnica;
  • retorno econômico;
  • suficiência de garantias.

Caso ainda haja alguma dúvida, o agricultor ou organização poderá entrar em contato a unidade contratada do seu município, selecionadas para a chamada da Ater. O tempo poderá variar conforme as características de cada agricultor, de cada propriedade e de cada município.

Documentos necessários

Veja, a seguir, os documentos necessários para ter acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural:

  • Agricultores Familiares: CPF ou CNPJ e Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP);
  • Associações e Cooperativas da Agricultura Familiar: CNPJ e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica.

Quais são as consequências trazidas pelo Pronater?

A Lei Geral da Ater instituiu também o Pronater — Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural —, que retrata a autenticação formal e legal dos serviços que são aplicados à agricultura familiar, e lida com princípios e diretrizes voltados para o desenvolvimento sustentável, a participação social, a produção de base agroecológica e a competência das políticas públicas, dentre outros.

O Pronater modificou a forma como o Governo Federal se comporta em relação à Ater, igualando sua atuação nessa divisão, operando suas iniciativas e tornando-a mais efetiva junto aos agricultores.

Um dos problemas da atividade agrícola no país são os orçamentos pertinentes para mobilizar centenas de extensionistas e a mão de obra qualificada para atender à crescente demanda da agricultura. Nesse cenário, a Ater é um serviço primordial e essencial para o progresso econômico e social de mais de cinco milhões de comunidades agrícolas.

Gostou deste conteúdo sobre a Assistência Técnica e Extensão Rural? Então, aproveite a sua visita ao blog e leia nosso texto sobre o sensoriamento remoto nas instituições financeiras. Até a próxima!

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