Tudo o que você precisa saber sobre compliance

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Diante de tantos atos de corrupção, não só de políticos, mas também de pequenas, médias e grandes empresas, viu-se a necessidade de criar meios que colocassem as organizações em conformidade com a lei. Assim, surgiu a terminologia compliance.

Esse sistema veio para ajustar as empresas, fazendo-as trabalharem seguindo as regras. Dessa forma, muitos empresários devem implantá-lo e utilizá-lo como uma ferramenta anticorrupção.

Se você ainda não entendeu o que é compliance, continue a leitura e compreenda de forma mais aprofundada seu conceito, implementação e regras específicas. Confira!

O que é compliance?

Advinda do verbo inglês “to comply”, compliance significa estar de acordo, submeter-se e comprometer-se a regras ou pedidos. Dessa forma, o substantivo compliance pode ser compreendido como conformidade, complacência.

Ao longo dos anos, o termo foi adaptado pelo mundo corporativo. Não que ele tenha perdido o seu sentido originário. Mas acabou tomando maiores proporções, visto que foi transformado em um conjunto de práticas e disciplinas destinados ao cumprimento de normas de uma organização.

Dessa forma, o compliance procura pesquisar, evitar e solucionar qualquer risco, desvio ou inconformidade.

Esse programa somente ganhou força no Brasil após inúmeras notícias de escândalos de corrupção, o que ocasionou em perdas significativas da reputação de muitas empresas e instituições públicas. Desde os anos 90, são criados departamentos e normas nas empresas para que tratem do assunto. Muitas vezes, essas regras são importadas das multinacionais.

Quem desempenha as atividades previstas por ela?

Adotada em primeira mão pelas instituições financeiras, as atividades de compliance foram direcionadas para serem desempenhadas pelo setor jurídico da empresa. Isso porque a área já possui uma certa expertise em interpretações de instrumentos normativos.

Hoje em dia, para tratar sobre regras e normas em uma organização, foi preciso montar uma equipe multidisciplinar, capaz de tratar diferentes situações sob vários ângulos. Essa equipe deve trabalhar em parceria com o setor de recursos humanos, responsável por propagar uma cultura ética organizacional, e com gestores das demais áreas da empresa.

Os profissionais de compliance devem conhecer profundamente todos os preceitos éticos e normas, assim como todo o funcionamento da instituição. Além disso, devem saber avaliar cenários e diferentes situações, além das possíveis repercussões legais sobre a imagem da organização.

As empresas que carregam consigo grandes responsabilidades normativas e jurídicas em seus atos são as que mais necessitam implementar um setor que garanta a conformidade de suas práticas. Uma alternativa é buscar um apoio externo de uma assessoria para trabalhar com a alta direção.

Como implementar o compliance em uma empresa?

Com o atual crescimento de várias operações de desmanche de esquemas de corrupção, o termo compliance está gradativamente mais presente no vocabulário das empresas brasileiras.

A propagação do termo se expandiu logo após a promulgação da Lei n° 12.846/13, popularmente conhecida como a Lei Anticorrupção, e de sua regulamentação pelo Decreto n° 8.420/15.

De forma geral, para uma instituição iniciar o seu departamento de compliance, é necessário:

  • elaborar um código de conduta, de linguagem de fácil compreensão;
  • disseminar para os próprios colaboradores a importância de seguir os padrões definidos no código de conduta, nunca se esquecendo de que o exemplo vem de cima. Vale ressaltar que é de extrema importância que os diretores da empresa ajam sempre de maneira correta;
  • elaborar procedimentos internos para denúncias, dos quais os próprios trabalhadores possam relatar atitudes ou atividades que se encontram em desconformidade com os valores da empresa;
  • deixar claro que a empresa cumpre com todos os regulamentos e não se envolve em práticas ilegais e nem moralmente questionáveis, buscando sempre transparecer uma imagem idônea e íntegra da instituição.

É evidente que a necessidade de aliar as práticas do compliance com a cultura organizacional de uma empresa não se iniciou com a Lei Anticorrupção.

No entanto, a inovação que essa regra trouxe foi a incorporação de benefícios às instituições que contenham um setor de compliance estruturado, na ocorrência de enquadramento nos crimes previstos na referida lei.

Os programas de compliance são monitorados por intermédio de revisões frequentes da análise de riscos socioambientais e jurídicos, adequação dos treinamentos e intervenções específicas para áreas de alto risco.

Quais são as suas vantagens?

A implementação de um programa de compliance traz vários benefícios para uma empresa. Dentre eles, podemos destacar:

  • ganho de credibilidade por parte de investidores, clientes, fornecedores, parceiros, entre outros;
  • disponibilização de um instrumento fundamental para as organizações que buscam atuar no comércio exterior;
  • aumento da qualidade e da eficiência dos serviços prestados ou produtos fabricados;
  • melhoria dos índices de governança corporativa;
  • prevenção de ações indevidas, uma vez que a empresa estará bem amparada ao tomar conhecimento de todas as regras.

Quais são as regras específicas para o mercado financeiro?

O Banco Central, em 2017, publicou as diretrizes para que as cooperativas de crédito e instituições financeiras instituíssem políticas de compliance até o final daquele ano. Essa data foi determinada de acordo com a resolução nº 4.595, que visa implantar ferramentas para o controle das políticas de integridade no ramo e estabelecer padrões de boas práticas.

Para o mercado financeiro, foram instauradas regras específicas que devem ser cumpridas à risca pelo mercado de capitais. Conheça agora algumas delas:

  • não se utilizar de pessoa física ou jurídica como intermediária a fim de ocultar seus reais interesses;
  • não financiar prática de atos ilícitos;
  • garantir a confidencialidade da informação confiada à empresa por seus clientes, fornecendo tratamento apropriado de forma a evitar o uso inadequado e inapropriado de divulgação;
  • manter a correção e a transparência na forma de conduzir os negócios da organização, contribuindo na manutenção dos mais altos padrões de qualidade;
  • administrar conflitos entre a obrigação fiduciária e o interesse pessoal;
  • esquivar-se de ganhos pessoais indevidos mediante constituição de condições artificiais de mercado ou da manipulação e do uso de informações privilegiadas a que o colaborador tenha tido acesso, em função de sua posição, e da qual tenha se utilizado em vantagem própria, de forma a obter benefícios econômicos ou evitar prejuízo ou perda;
  • impedir o ilícito da lavagem de dinheiro;
  • divulgar a cultura de compliance por intermédio de educação continuada.

O compliance atua como uma eficiente ferramenta da Governança Corporativa. Agir conforme a lei é garantia de sucesso para qualquer empresa. Dessa forma, ninguém poderá ser pego de surpresa com uma fiscalização e, assim, ter que ser submetido a severas penalizações.

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