Tudo o que você precisa saber sobre Crédito Rural que nunca lhe contaram

 em Agronegócio

O agronegócio mais uma vez demonstrou a sua importância para o desenvolvimento nacional. Com isso também o Crédito Rural.

Em meio a uma crise global, conseguiu apresentar recordes de produção e arrecadação, contribuindo para uma retração menor no PIB brasileiro.

Contudo, mesmo apresentando números expressivos, os impactos da pandemia do novo coronavírus não pouparam boa parte do setor, em especial aquela que depende do mercado interno.

Você pode conferir com mais detalhes em nosso e-book MUDANÇAS NO AGRONEGÓCIO DECORRENTES DA PANDEMIA.

Como reflexo dessa realidade, as contratações de crédito rural no início da safra 2020/2021, em julho, aumentaram 50% em comparação com o mesmo período no ano de 2019, de acordo com os ministérios da Agricultura e da Economia.

A necessidade de recompor o caixa através de contratação de crédito após esse período de crise evidencia que o sucesso da exportação não beneficia todo o setor.

Por isso, apesar da importância da discussão sobre transformação digital no agro, inovações tecnológicas e demais tendências, não há como debater avanços na cadeia sem passar pela discussão de algo primordial: o crédito.

Isso, pois, o agronegócio é altamente dependente de recursos financeiros para garantir planejamento, produção, colheita, armazenagem e escoamento.

Em 2020, as questões referentes a crédito rural se modificaram por conta da publicação da Lei Federal 13.986/20, conhecida como Lei do Agro.

Pensando nisso, organizamos neste artigo os principais pontos que se referem a crédito rural e financiamento a partir da safra 2020/2021.

 

Crédito Rural é indispensável para produção e crescimento do agronegócio

Criado em 1965, o crédito rural é legalmente conceituado no art. 2º da Lei Federal 4.829 como “o suprimento de recursos financeiros por entidades públicas e estabelecimentos de crédito particulares a produtores rurais ou a suas cooperativas para aplicação exclusiva em atividades que se enquadrem nos objetivos indicados na legislação em vigor”.

Isso significa que crédito rural é o conjunto de aportes financeiros disponibilizadas pelo Estado ou empresas privadas que auxiliam os produtores rurais e as cooperativas de produtores no desenvolvimento da cadeia produtiva.

Contudo, a política de crédito rural passa, necessariamente, pela normatização aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a qual é divulgada pelo Banco Central do Brasil e que passa a fazer parte do Manual de Crédito Rural (MCR).

Assim, todos os beneficiários e as instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) devem obedecer àquilo que é disposto no Manual.

Como se organiza o SNRC

O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) é composto por diversos órgãos básicos, vinculados ou articulados ao sistema, os quais são responsáveis pela implementação eficiente de uma política de crédito rural que consiga atender às demandas dos produtores rurais e aos interesses do Estado.

Órgãos básicos: Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A. e Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Órgãos vinculados: BNDES, Caixa Econômica Federal, bancos estaduais, agências de fomento, bancos privados, cooperativas de crédito e sociedades de crédito, financiamento e investimentos (as chamadas Financeiras).

Órgãos articulados: órgãos oficiais de valorização regional e entidades de prestação de assistência técnica e econômica ao produtor rural, cujos serviços sejam passíveis de utilizar em conjugação com o crédito.

Finalidades do Crédito Rural

As aplicações que podem ser custeadas através de crédito rural concentram-se em quatro finalidades: custeio, comercialização, investimento e industrialização. 

Cada uma delas possui suas características específicas como você pode observar abaixo:

Custeio – refere-se ao suporte financeiro destinado a cobrir despesas normais referentes a um ou mais períodos produtivos, tais como insumos (sementes, mudas, fertilizantes, defensivos, combustível, silagem, feno, vacinas, animais para recria e engorda etc.), operações (preparo do solo, plantio, aplicação de defensivos, colheita etc.) e mão de obra;

Investimento – refere-se aos recursos destinados à inversão em bens que poderão ser utilizados em diversos períodos produtivos, podendo ser fixos (construções, reformas, máquinas e equipamentos, obras de irrigação e drenagem, reflorestamento, desmatamento, destoca, formação de lavouras permanentes e pastagens, eletrificação, telefonia, manejo do solo etc.), semifixos (animais, instalações, máquinas e equipamentos de duração útil curta [menos de 5 anos], tratores, implementos, colheitadeiras, embarcações, aeronaves etc.), e veículos (caminhões, caminhonetes de carga, motocicletas etc.).

Comercialização – refere-se aos recursos utilizados após a fase de colheita ou abate, muitas vezes servindo como extensão do crédito de custeio, pode ser utilizado para estocagem, transporte e, inclusive, ações que contribuam para que o produtor não precise vender seus produtos a preços baixos para cumprir compromissos.

Industrialização – refere-se aos aportes financeiros que visam investir na industrialização de produtos agropecuários, tanto na propriedade rural do produtor, quanto em cooperativa.

Tendo compreendido cada uma das finalidades do custeio por crédito rural, é importante levar em consideração que cada uma delas possui exigências diferentes para que o crédito seja aprovado pela instituição financeira e apresenta um limite de crédito que pode ser usado pelo agricultor ou pecuarista em cada ano agrícola (de 1º de julho a 30 de junho).

Portanto, cumprir as recomendações apresentadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e verificar informativos de órgãos como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) são ações de grande relevância para quem quer adquirir crédito rural.

Como funciona o Crédito Rural

Para o produtor que tem interesse em adquirir crédito rural, deve-se procurar um dos órgãos que compõem o SNCR, como as cooperativas, por exemplo.

O pedido será analisado de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as quais são publicadas pelo Banco Central no Manual de Crédito Rural.

Dentre as exigências existentes, destacam-se: idoneidade do solicitante; apresentação de orçamento, plano ou projeto;  oportunidade, suficiência e adequação dos recursos;  observância de cronograma de utilização e de reembolso; fiscalização pelo financiador;  liberação do crédito diretamente aos agricultores ou por intermédio de suas associações formais ou informais, ou organizações cooperativas; e observância das recomendações e restrições do zoneamento agroecológico e do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

Programas de crédito

Para o agricultor, há uma série de programas de crédito disponibilizados pelo governo federal através do Plano Safra, o qual destinará R$ 236,3 bilhões em crédito rural para a safra 2020/2021.

Dentre os diversos programas e linhas de crédito, é possível destacar:

Pronamp (Programa de Apoio ao Médio Produtor): tem disponível R$ 33,2 bilhões nesta safra e é destinado à contratação de operações de custeio agrícola ou pecuário e investimento;

Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar): conta com R$ 33 bilhões nesta safra e é destinado à geração de renda e a melhoria da mão de obra familiar nas atividades rurais;

Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira): pode ser utilizado para o custeio do ciclo produtivo do café e para sua estocagem;

PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns): destinado à ampliação, construção, modernização ou reformas de armazéns;

Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária): pode ser utilizado para a utilização de inovações tecnológicas que visam aumentar a produtividade e melhorar a gestão;

Enfim, são diversas as alternativas disponibilizadas para o agronegócio.

Portanto, agora que você já conhece um pouco mais sobre crédito rural, defina a modalidade mais adequada para a sua propriedade e procure uma das instituições que compõem o SNCR.

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