Veja como funciona o imposto de renda para produtor rural

 em Agronegócio

Chegou o momento de realizar um compromisso anual, a declaração de imposto de renda para produtor rural. Qualquer profissional deve estar preparado para realizar esse esclarecimento ao governo.

O imposto de renda ainda ocasiona em muitas dúvidas e receio. Em função disso, esse artigo vai suprimir todas essas questões e mostrar como funciona o procedimento. Aproveite a leitura!

Entenda o imposto de renda para produtor rural

A pessoa física que exerce atividades rurais também precisa prestar conta à Receita Federal. O imposto de renda para produtor rural deve ser declarado quando se obtém uma receita bruta acima de R$ 142.798,50 ou, então, quando se enquadram em regras de tributação específica.

No caso de um produtor rural que fatura abaixo de R$ 142.798,50, não será preciso realizar essa declaração ao leão. Entretanto, se esse fabricante tiver qualquer outra fonte de renda acima de R$ 28.559,70, é preciso realizar a declaração e preencher a ficha de atividade rural, não importando se o valor da receita bruta foi acima ou abaixo do estabelecido.

Aprenda a calcular o imposto de renda para produtor rural

O cálculo do imposto de renda para produtor rural é estipulado mediante a diferença do valor da receita bruta que se recebeu e o pagamento de despesas no ano-calendário que corresponde aos imóveis rurais da pessoa física. Confira o exemplo.

Montante referente a receita bruta recebida: R$ 100.000,00

Montante referente ao pagamento de despesas: R$ 50.000,00

Benefício da atividade rural: R$ 100.000,00 – R$ 50.000,00 = R$ 50.000,00

Além disso, pode-se compensar saldos resultantes de prejuízo de outros anos-calendário junto ao valor positivo da atividade rural do ano vigente. Contudo, a pessoa física é obrigada a guardar o livro caixa e outros documentos que comprovem a apuração do prejuízo a ser compensado. Entenda.

Resultado da atividade rural ano-calendário de 2018: R$ 100.000,00

Prejuízo da atividade rural ano-calendário 2017: R$ 40.000,00

Resultado a ser pago na tributação: R$ 100.000,00 – R$ 40.000,00 = R$ 60.000,00

Conheça quais são as leis e normas do imposto de renda para produtor rural

Segundo a Receita Federal, ao pagar o imposto de renda para produtor rural é preciso saber se o negócio integra a essa categoria de atividade. A Instrução Normativa 83/2001 ressalta as subsequentes características:

  • modificação rudimentar de matérias-primas do campo;
  • pecuária, extração e exploração vegetal e animal;
  • pesca artesanal;
  • quaisquer culturas de pequenos animais;
  • piscicultura;
  • avicultura;
  • cunicultura;
  • apicultura;
  • suinocultura;
  • agricultura;
  • sericicultura;

A Lei 8.023/1990 afirma que os locatários, condôminos e parceiros de exploração na atividade rural, devem pagar à parte o imposto proporcional aos rendimentos que couberem a cada um deles — a situação deve ser comprovada documentalmente.

Saiba quais são os prazos do imposto de renda para produtor rural

A data limite para entrega do imposto de renda para produtor rural é até 30 de abril de 2019, às 23h59 (horário de Brasília). De acordo com a Receita Federal, no primeiro dia do prazo de entrega foram recebidas 490,3 mil declarações do Imposto de Renda.

Descubra quais são as vantagens de antecipar o pagamento

Adiantar o pagamento de imposto de renda para produtor rural oferece imensuráveis vantagens. Uma delas é ter mais tempo no caso de uma possível retificação e, assim, não arcar com multas de atraso que são relativas a 20% sobre o valor mínimo de R$ 165,74.

Além disso, a restituição de imposto de renda para produtor rural sujeita-se à ordem de entrega. Sendo assim, o cultivador que entregou primeiro a declaração de imposto de renda será anteposto aos demais.

Dito isso, acelerar o processo de pagamento desse imposto oferece a vantagem de se evitar problemas de congestionamento no site da Receita Federal. Isso é visto como uma ótima ocasião para evitar juros desnecessários do imposto de renda para produtor rural.

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