Veja como funciona o imposto de renda para produtor rural

 em Agronegócio

Todos os anos, milhares de brasileiros precisam prestar contas para a Receita Federal. No campo, a situação não é diferente. A declaração de Imposto de Renda para produtor rural é uma obrigação, e os profissionais devem preparar-se para realizar esse esclarecimento da forma correta.

Os empreendedores rurais têm muitas dúvidas e receios sobre a tributação. O principal risco é cair na malha fina e ser penalizado, mas existem maneiras mais simples de reunir todas as informações necessárias e se manter regularizado. Para isso, é fundamental conhecer as regras vigentes.

O objetivo deste artigo é suprimir todas essas questões e mostrar como funciona o procedimento. Aproveite a leitura!

Entenda o imposto de renda para produtor rural

A pessoa física que exerce atividades rurais também precisa prestar contas à Receita Federal. O Imposto de Renda para produtor rural deve ser declarado quando a receita bruta é maior do que R$ 142.798,50 ou, então, quando se enquadram em regras específicas de tributação.

No caso de um produtor rural que fatura abaixo desse valor, a declaração pode ser necessária. Qualquer outra fonte de renda acima de R$ 28.559,70 (fora da produção rural) obriga as pessoas físicas a preencherem a ficha de atividade rural, mesmo com o valor da receita bruta abaixo do estabelecido.

Existem produtores que são formalizados como empresa e têm CNPJ. Nesse caso, as regras são diferentes, assim como a declaração para o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ). Para se formalizar, o produtor deve procurar a Junta Comercial do seu estado e cadastrar-se como empresa rural. Na maioria das UF, esse registro é optativo.

Aprenda a calcular o imposto de renda para produtor rural

O cálculo do imposto de renda para produtor rural é feito com a diferença do valor da receita bruta e o pagamento de despesas no ano-calendário correspondentes às propriedades da pessoa física. Confira o exemplo:

  • montante referente à receita bruta recebida: R$ 100.000,00;
  • montante referente ao pagamento de despesas: R$ 50.000,00;
  • benefício da atividade rural: R$ 100.000,00 – R$ 50.000,00 = R$ 50.000,00.

Além disso, é possível compensar prejuízos de anos anteriores com o valor positivo da atividade rural do ano atual. Contudo, a pessoa física é obrigada a armazenar o livro-caixa e outros documentos que comprovem a apuração desses saldos. Entenda:

  • resultado da atividade rural ano-calendário de 2018: R$ 100.000,00;
  • prejuízo da atividade rural ano-calendário 2017: R$ 40.000,00;
  • resultado a ser pago na tributação: R$ 100.000,00 – R$ 40.000,00 = R$ 60.000,00.

Importante ressaltar que os produtores que tiveram prejuízos no exterior não podem compensá-los com os ganhos no Brasil. Para essas pessoas que têm negócios fora do país, vale lembrar-se de que é necessária a entrega da Declaração de Capital Brasileiro no Exterior (CBE), para ativos que ultrapassem os US$100 mil.

Conheça as leis e normas do imposto de renda para produtor rural

Segundo a Receita Federal, ao pagar o imposto de renda para produtor rural, é preciso saber se o negócio integra essa categoria de atividade. A Instrução Normativa 83/2001 ressalta as subsequentes características:

  • modificação rudimentar de matérias-primas do campo;
  • pecuária, extração e exploração vegetal e animal;
  • pesca artesanal;
  • quaisquer culturas de pequenos animais;
  • piscicultura;
  • avicultura;
  • cunicultura;
  • apicultura;
  • suinocultura;
  • agricultura;
  • sericicultura;

Lei 8.023/1990 afirma que os locatários, condôminos e parceiros de exploração na atividade rural devem pagar à parte o imposto proporcional aos rendimentos que couberem a cada um deles — a situação deve ser comprovada documentalmente.

Saiba os prazos do imposto de renda para produtor rural

A data limite para a entrega do imposto de renda é até o último dia útil do mês de abril, às 23h59 (horário de Brasília). A declaração pode ser feita pelo computador, com o programa da Receita IRPF, pelos dispositivos móveis ou pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Para os produtores que faturaram acima de R$3,6 milhões com a atividade rural, outra obrigação é o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). O documento deve ser assinado eletronicamente e enviado para a receita no mesmo prazo da DIRPF. Essa regra foi instituída em 2018 e aumentou a necessidade de planejamento tributário.

Descubra as vantagens de antecipar o pagamento

Adiantar o pagamento de imposto de renda para produtor rural oferece imensuráveis vantagens. Uma delas é ter mais tempo no caso de uma possível retificação e, assim, não arcar com multas de atraso que são relativas a 20% sobre o valor mínimo de R$ 165,74.

Além disso, a restituição de imposto de renda para produtor rural sujeita-se à ordem de entrega. Sendo assim, o cultivador que entregou primeiro a declaração de imposto de renda será anteposto aos demais. Esse dinheiro pode ser utilizado como capital de giro para a lavoura ou na expansão da produção.

Por fim, acelerar o processo de pagamento desse imposto oferece a vantagem de se evitar problemas de congestionamento no site da Receita Federal. Nos últimos dias de entrega, é comum que os sistemas recebam mais acessos e apresentem instabilidades. Com planejamento eficiente, a declaração pode ser feita no início do período.

Veja as penalidades impostas pela Receita Federal

Os produtores rurais que faturarem acima de R$ 142.798,50 ou que estão dentro das categorias previstas nas regras e não declararem o Imposto de Renda estão sujeitos à multa. Aqueles que entregam fora do prazo pagam um mínimo de R$165,74 e um máximo de 20% do valor a ser pago.

Apesar de não ser obrigatório, é importante que as pessoas físicas também mantenham o livro-caixa mensal, com a lista de todas as receitas, despesas e os investimentos realizados na lavoura. Essas informações são importantes para fazer a apuração dos resultados e auxiliar no preenchimento da declaração.

As entregas com irregularidades caem na malha fina da RFB, que abrem um período para o produtor fazer a retificação por conta própria. Os casos mais comuns são omissões de recebimentos e divergências nos valores declarados. Se o reparo não for realizado, o contribuinte recebe uma intimação para se explicar.

Confira os benefícios da tecnologia para o Imposto de Renda

A contabilidade é uma das áreas impactadas com o desenvolvimento da tecnologia no campo. Atualmente, existem softwares de gestão financeira que auxiliam na atualização do fluxo de caixa, o que é fundamental para entender todas as receitas e declará-las corretamente no IRPF ou IRPJ.

O melhor é que esses sistemas são simples e não demandam um grande investimento. O seu benefício é diminuir os riscos de cair na malha fina e sofrer penalidades da Receita. Além disso, com as finanças em dia, você está pronto para ter uma visão mais realista da sua lavoura e planejar o seu crescimento.

O Imposto de Renda para produtor rural é uma das obrigações que os empreendedores do campo precisam cumprir. Como o atraso na entrega ou a falta de informações geram multas, é fundamental que você tenha domínio sobre essas informações e não se esqueça de enviar sempre no mês de abril.

E aí, este artigo foi útil para você? Uma das formas de melhorar o faturamento da sua lavoura é reduzir os custos. Confira as nossas dicas para aumentar a eficiência da sua produção!

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